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Termo de Adesão
Antes de se cadastrar na Bolsa de Empresas pedimos sua atenta leitura ao Termo de Adesão, onde constam os procedimentos e condições para utilização dos nossos serviços.
O USUÁRIO, qualificado no quadro (CADASTRO), neste ato e na melhor forma de direito, adere, como aderido tem, ao presente Termo de Adesão, observadas as seguintes cláusulas e condições:
1. Objeto:
A BOLSA DE EMPRESAS disponibiliza ao USUÁRIO o acesso ao seu banco de dados, através do seu “Site” www.bolsadeempresas.com.br, acessível pela rede mundial de computadores - Internet, para que os usuários possam pesquisar e eventualmente localizar e contatar diretamente, mediante prévio cadastramento, pessoas físicas ou jurídicas interessadas em vender e/ou comprar Empresas ou participações societárias.
2. Procedimento:
2.1. Caso o USUÁRIO pretenda vender:
(a) Pesquise gratuitamente em nosso Banco de Dados, através do mecanismo de busca por palavras chaves, a existência de algum Investidor que esteja procurando uma Empresa ou participação societária de características similares a sua;
(b) Para realizar negócios na Bolsa de Empresas você deve, inicialmente, se cadastrar como Usuário dos nossos serviços;
(c) Na seqüência, cadastre sua Empresa de forma dirigida ao Investidor encontrado na pesquisa ou, caso não tenha obtido sucesso, para ter suas informações disponibilizadas em nosso Banco de Dados para outros possíveis interessados.
(c.1) As suas informações cadastrais pessoais e de sua Empresa, serão classificadas em três níveis de sigilo para serem acessadas por interessados:
1) Não confidenciais (acesso irrestrito por qualquer interessado)
2) Confidenciais (acesso possível, mediante senha, apenas para Investidores cadastrados)
3) Confidenciais com previa autorização (acesso possível, mediante senha, apenas para Investidores cadastrados, após a sua autorização)
(d) Pague a Taxa de Adesão para obtenção de senha necessária para negociar diretamente com Investidores e para inclusão de informações sobre sua Empresa em nosso Banco de Dados, pelo prazo de 180 dias ou qualquer outro que possa ser determinado pela Bolsa de Empresas, e conseqüente divulgação aos interessados, mediante nossas regras de acesso às informações, negociação e aproximação das partes interessadas;
(d) Numa primeira etapa, somente as informações identificadas como não confidenciais de seu cadastro serão disponibilizadas em nosso Banco de dados para pesquisa e serão acessadas por Investidores interessados em negociar com você;
(e) Na segunda etapa, as informações confidenciais serão acessadas em duas fases, sendo a primeira por Investidores previamente cadastrados e identificados e a segunda somente com sua previa autorização, seguindo as regras de negociação da BOLSA DE EMPRESAS, que garantem segurança e sigilo;
(f) Na terceira etapa, haverá a revelação simultânea dos nomes e demais informações para que as partes interessadas façam contato direto e iniciem negociação sem qualquer intermediação por parte da Bolsa de Empresas;
(g) Cada etapa da negociação será previamente informada e orientada por e-mails que enviaremos a você. Havendo qualquer dúvida, acesse “Dúvidas Freqüentes” ou “Fale Conosco”;
(h) Vencido o prazo de cadastramento de 180 dias, o cadastro de sua Empresa será retirado de nosso Banco de Dados, havendo, entretanto, em caso de interesse, a possibilidade de renovação do mesmo por mais um novo período de 180 dias, mediante novo pagamento da Taxa de Adesão que estiver sendo praticada na época.
2.2. Caso o USUÁRIO seja Investidor e deseje comprar:
(a) Pesquise gratuitamente em nosso Banco de Dados, através do mecanismo de busca por palavras chaves, a existência de alguma Empresa ou participação societária de características que atendam seu interesse;
(b) Para realizar negócios na Bolsa de Empresas você deve, inicialmente, se cadastrar como Usuário dos nossos serviços;
(c) Cadastre gratuitamente seus interesses de investimento de forma dirigida aos negócios encontrados por você na pesquisa realizada ou, caso não tenha obtido sucesso, para ter suas informações disponibilizadas em nosso Banco de Dados para que outros possíveis interessados possam localizá-lo.
(c.1) As suas informações cadastrais pessoais e detalhes do Investimento que pretende realizar serão classificados em dois níveis de sigilo para serem acessadas por interessados:
1) Não confidenciais (acesso irrestrito por qualquer interessado)
2) Confidenciais (acesso possível, mediante senha, apenas para interessados cadastrados)
(d) Numa primeira etapa, apenas as informações não confidenciais de seu cadastro serão disponibilizadas em nosso Banco de dados e acessadas por interessados em negociar com você.
(e) Numa segunda etapa, as suas informações confidenciais serão acessadas, quando solicitadas, mas somente por interessados previamente cadastrados e identificados, seguindo as regras de negociação da BOLSA DE EMPRESAS, que garantem segurança e sigilo.
(f) Cada etapa da negociação será previamente informada e orientada por e-mails que enviaremos a você. Havendo qualquer dúvida, acesse “Dúvidas Freqüentes” ou “Fale Conosco”
3. Obrigações do USUÁRIO
3.1. O USUÁRIO responsabiliza-se integralmente pela veracidade e procedência de todas as informações preenchidas no CADASTRO, bem como deverá, sempre que necessário for, mantê-las atualizadas.
3.1.1. As informações constantes do CADASTRO serão utilizadas em âmbito nacional e/ou internacional, dentro do escopo do Site, sendo que o usuário autoriza expressamente a BOLSA DE EMPRESAS, em caráter irrevogável e irretratável, a divulgar tais informações, respeitadas as regras de negociação e os procedimentos de confidencialidade da Bolsa de Empresas, conforme cláusulas 4 e 7, a seguir, sem que isso implique no pagamento de qualquer remuneração (royalties) ou na violação de direitos autorais ou de outro direito de propriedade inerentes a tais informações, ainda que vinculados a qualquer outro veículo de mídia.
3.2. O USUÁRIO deverá certificar-se que somente pessoas autorizadas poderão representá-lo e tenham acesso ao sistema agindo em seu nome, mediante o uso da senha fornecida. A BOLSA DE EMPRESAS não se responsabiliza caso o usuário permita, de forma descuidada, que terceiros utilizem a sua senha.
3.3. É vedado ao USUÁRIO inibir a participação de outros usuários no Site, assim como praticar ou encorajar condutas ofensivas ou criminosas, disponibilizar material contaminado com vírus, transmitir e-mail em cadeia, propaganda, oferta de bens e serviços ou investimentos outros que não aqueles compreendidos no escopo do Site, esquemas de pirâmides ou quaisquer outras formas de divulgação comercial, exceto com expressa autorização da BOLSA DE EMPRESAS. É vedado, também, simular ou divulgar dados falsos ou de Empresas ou de Investidores / compradores inexistentes, ou ainda se fazer passar, sem estar devidamente autorizado, por terceiros de boa fé.
3.3.1. A identificação dos usuários envolvidos em atos fraudulentos ou criminosos implicará necessariamente na sua comunicação às autoridades competentes. A administração da Bolsa de Empresas se reserva o direito de, a qualquer momento, lançar mão de todos os meios que julgar necessário para coibir, e inclusive identificar, os autores que acessarem nosso “Site” com o intuito de divulgar informações falsas ou utilizar-se dos nossos serviços para fins diversos dos termos nele especificados.
4. Uso de informações do CADASTRO
4.1. As informações constantes do CADASTRO são confidenciais e seu uso é restrito e dirigido aos objetivos propostos pela Bolsa de Empresas, conforme procedimentos acima.
5. Direitos e Obrigações da BOLSA DE EMPRESAS
5.1. Na qualidade de veículo exclusivo para divulgação de negócios de compra e venda de Empresas e participações societárias em seu “Site”, a BOLSA DE EMPRESAS não se responsabiliza pela qualidade, veracidade, segurança ou legalidade dos dados e informações cadastrados, nem tampouco pela idoneidade dos Investidores e/ou Proprietários e a sua capacidade de pagar os valores entre eles negociados, obrigando-se os Usuários, autor e responsável, a isentá-la e a indenizá-la em relação a qualquer pleito nesse sentido.
5.2. A Bolsa de Empresas não participa e não faz a intermediação das negociações entre os Usuários, apenas proporciona a identificação e aproximação das partes interessadas, portanto não cobra comissão de intermediação pelos seus serviços. Desta forma, estão desautorizadas as pessoas que, inescrupulosamente, possam pretender realizar em nosso nome tais intermediações ou cobranças por esses serviços não realizados por nós.
5.3. A aceitação desse contrato confere à BOLSA DE EMPRESAS a prerrogativa de monitorar, editar, revelar e recusar-se a publicar e remover a qualquer tempo, por qualquer razão, material ou conteúdo, inclusive informações de USUÁRIOS, que não se coadunem com os princípios e propósitos do Site.
6. Modificações no “Site”
6.1. A BOLSA DE EMPRESAS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, encerrar, modificar ou suspender qualquer parte do seu “Site”, inclusive seu conteúdo, ferramentas e tempo de acesso parcial ou integral oferecidos aos usuários, sem necessidade de prévio aviso.
6.2. Para os fins deste instrumento, não serão consideradas como modificações as inovações tecnológicas ou desenvolvimentos introduzidos no “Site” pela BOLSA DE EMPRESAS que, a seu critério, sejam capazes de aprimorar os serviços prestados.
7. Confidencialidade
7.1. O USUÁRIO compromete-se a manter sigilo acerca das informações que tenha acesso e que sejam consideradas e identificadas como confidenciais, sendo-lhe vedado divulgá-las, comercializá-las ou delas utilizar-se para fins diversos daqueles estabelecidos na cláusula 1 deste documento.
7.2. A BOLSA DE EMPRESAS compromete-se a manter sigilo acerca das informações fornecidas pelo USUÁRIO, sendo-lhe vedado divulgá-las, comercializá-las ou delas utilizar-se para fins diversos daqueles inerentes ao escopo do Site.
8. Tributos
8.1. O pagamento de todos os tributos e encargos decorrentes do negócio que vier a ser firmado entre comprador e vendedor deverá ser por estes efetuado.
9. Lei e Foro
Este contrato será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente.
O inteiro teor deste Termo de Adesão pode ser livremente impresso pelo Usuário.
Política de Privacidade
Este documento tem por objetivo respeitar e assegurar o direito ao sigilo de identidade dos clientes/usuários da Bolsa de Empresas (www.bolsadeempresas.com.br).
A presente Política de Privacidade e Segurança contém diretrizes e informações sobre como são tratadas e protegidas as informações cadastradas pelos nossos clientes/usuários, e qual a sua responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações, e será regida pelas condições abaixo:
Definições
• Classificam-se como "Usuários" todos aqueles que de alguma forma acessam a Bolsa de Empresas e utilizam nossos serviços, sejam eles clientes pagantes ou não.
• Classificam-se ainda como "Usuários" todas as pessoas que se cadastram neste Portal e recebem uma identificação individual e exclusiva denominada “ID”.
• Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral e que será disponibilizada, conforme Termo de Adesão, mediante regras estabelecidas pela administração da Bolsa de Empresas e de forma personalizada a um determinado Usuário. São exemplos de dados de identificação individual os nºs de CPF ou CNPJ, Endereços, dados para contato e outros de natureza confidencial.
Compromisso da Bolsa de Empresas
• Coletar apenas as informações sobre identificação individual que sejam necessárias à viabilização de seus propósitos e ao fornecimento de serviços solicitados por seus clientes/usuários;
• Solicitar previa autorização para envio de material informativo ao correio eletrônico dos Usuários cadastrados;
• Possibilitar a atualização, cancelamento ou suspensão temporária das informações e negócios cadastrados;
• Cumprir rigorosamente todas as determinações desta Política de Privacidade e Segurança de Dados.
• Manter os dados e informações coletadas e cadastradas pelos nossos clientes/usuários em ambiente seguro de armazenamento de dados e devidamente protegidos por senhas e sistemas de “Firewall” com acesso restrito aos administradores da Bolsa de Empresas.
Privacidade de dados
Coleta de dados
Dependendo da ação realizada, ao se cadastrar, navegar e adquirir serviços da Bolsa de Empresas serão solicitadas informações sobre a identificação individual do cliente, da Empresa que será objeto de negociação ou de interesses e preferencias sobre o investimento que deseja realizar.
Utilização de dados
As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente com a finalidade de:
• Permitir aos Usuários navegar ou realizar as operações disponibilizadas;
• Viabilizar o fornecimento dos serviços solicitados;
• Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos Usuários, a fim de aprimorar os serviços oferecidos pela Bolsa de Empresas;
• Realizar estatísticas e relatórios gerenciais;
• Enviar informativos e comunicados sobre nossos serviços aos Usuários;
• Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre nossos serviços.
Divulgação de dados
A Bolsa de Empresas não fornece dados a terceiros sobre a identificação individual de seus Usuários, sem seu prévio consentimento. Excetuam-se os casos em que:
• Haja determinação judicial para fornecimento de dados;
• A viabilização dos negócios e serviços oferecidos pela Bolsa de Empresas dependa do repasse/cessão de dados a terceiros que nos prestam serviços, sendo certo que serão repassadas apenas as informações estritamente necessárias;
• Exista a necessidade de identificar ou revelar dados do Usuário que esteja se utilizando de nossos serviços com propósitos ilícitos, de forma intencional ou não.
A Bolsa de Empresas não responderá por prejuízos que possam advir da divulgação de tais informações pelos motivos elencados acima, ou ainda por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como "hackers".
Aos terceiros que por ventura receberem da Bolsa de Empresas informações de qualquer natureza, sobre os Usuários que nos acessam e são nossos clientes, cabe igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações.
Garantia de Privacidade
É possível acessar “web sites” e portais de outras Empresas a partir da Bolsa de Empresas. No entanto, cada uma dessas Empresas possuem políticas próprias para garantir o sigilo e a proteção de dados. Dessa forma, ressaltamos que esta Política se aplica apenas a Bolsa de Empresas, cabendo exclusivamente ao Usuário a responsabilidade de se informar sobre as políticas para preservação e proteção vigentes nos demais “web sites”.
A Bolsa de Empresas se empenha para prover segurança e sigilo das informações que coleta. No entanto, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada usuário também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com sua senha de acesso e os dados de sua identificação individual sempre que acessar nosso “website”, nunca divulgando sua senha e identificação de usuário e sempre desconectando a conexão com a Bolsa de Empresas tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir seu computador com outra(s) pessoa(s).
Segurança de dados
Proteção de dados
As transações efetuadas, dados cadastrados e informações necessárias para efetivação do pagamento, independente da forma escolhida, são realizadas em ambiente seguro por Empresas especializadas e com cuidados especiais em relação à segurança.
Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas. O ícone "Cadeado Fechado", localizado na barra de status (parte inferior do monitor), é o indicativo de que as informações transacionadas são criptografadas por essas Empresas.
Outra medida de segurança é a não coleta pela Bolsa de Empresas do número e da data de validade de cartão de crédito, e de outras informações específicas para pagamento.
Estes dados são informados diretamente para as instituições financeiras e prestadoras de serviços especializados e não são armazenados ou utilizados para qualquer outro fim.
As informações identificáveis, coletadas pela Bolsa de Empresas, são manipuladas apenas por pessoal autorizado.
As informações e negociações cadastradas na Bolsa de Empresas por um Usuário, bem como aquelas associadas a estas operações, são exclusivas e só podem ser acessadas mediante senha por este mesmo Usuário.
Identificação do Usuário
Ao se cadastrar na Bolsa de Empresas, cada Usuário cadastra uma senha e recebe uma identificação numérica e única, identificação e senha estas que passam a ser requerida e autenticada nos demais acessos. Essa identificação, para os fins de direito, serve como assinatura de concordância em relação aos serviços que prestamos.
A Bolsa de Empresas poderá confirmar os dados informados pelo Usuário consultando órgãos públicos e Empresas especializadas, em especial para validação de C.P.F’s e C.N.P.J’s.
Sem prejuízo do disposto anteriormente, o Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados cadastrados, quer sejam pessoais ou não, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Consequentemente, a Bolsa de Empresas não possui qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros Usuários.
Alterações na política
A Bolsa de Empresas poderá alterar esta política de privacidade e segurança de dados a qualquer momento, independente de comunicação anterior.
Toda alteração na presente Política de Privacidade e Segurança de Dados será veiculada neste espaço. Portanto, solicitamos a leitura periódica desta Política como meio de se cientificar sobre a forma que a Bolsa de Empresas coleta, trata e protege as suas informações.
Dúvidas e sugestões
Caso haja qualquer dúvida, reclamação ou sugestão sobre esta Política de Privacidade e Segurança de Dados, a Bolsa de Empresas agradece o envio de sua mensagem através do campo “Contato”, localizado na parte inferior direita da tela inicial de nosso “website”.
Termo de Adesão
O Usuário expressamente aceita os termos e condições elencados no Termo de Adesão, cuja leitura atenta é indispensável.
O inteiro teor desta Política de Privacidade e Segurança de Dados pode ser livremente impresso pelo Usuário.
Termo de Adesão
Antes de se cadastrar na Bolsa de Empresas pedimos sua atenta leitura ao Termo de Adesão, onde constam os procedimentos e condições para utilização dos nossos serviços.
O USUÁRIO, qualificado no quadro (CADASTRO), neste ato e na melhor forma de direito, adere, como aderido tem, ao presente Termo de Adesão, observadas as seguintes cláusulas e condições:
1. Objeto:
A BOLSA DE EMPRESAS disponibiliza ao USUÁRIO o acesso ao seu banco de dados, através do seu “Site” www.bolsadeempresas.com.br, acessível pela rede mundial de computadores - Internet, para que os usuários possam pesquisar e eventualmente localizar e contatar diretamente, mediante prévio cadastramento, pessoas físicas ou jurídicas interessadas em vender e/ou comprar Empresas ou participações societárias.
2. Procedimento:
2.1. Caso o USUÁRIO pretenda vender:
(a) Pesquise gratuitamente em nosso Banco de Dados, através do mecanismo de busca por palavras chaves, a existência de algum Investidor que esteja procurando uma Empresa ou participação societária de características similares a sua;
(b) Para realizar negócios na Bolsa de Empresas você deve, inicialmente, se cadastrar como Usuário dos nossos serviços;
(c) Na seqüência, cadastre sua Empresa de forma dirigida ao Investidor encontrado na pesquisa ou, caso não tenha obtido sucesso, para ter suas informações disponibilizadas em nosso Banco de Dados para outros possíveis interessados.
(c.1) As suas informações cadastrais pessoais e de sua Empresa, serão classificadas em três níveis de sigilo para serem acessadas por interessados:
1) Não confidenciais (acesso irrestrito por qualquer interessado)
2) Confidenciais (acesso possível, mediante senha, apenas para Investidores cadastrados)
3) Confidenciais com previa autorização (acesso possível, mediante senha, apenas para Investidores cadastrados, após a sua autorização)
(d) Pague a Taxa de Adesão para obtenção de senha necessária para negociar diretamente com Investidores e para inclusão de informações sobre sua Empresa em nosso Banco de Dados, pelo prazo de 180 dias ou qualquer outro que possa ser determinado pela Bolsa de Empresas, e conseqüente divulgação aos interessados, mediante nossas regras de acesso às informações, negociação e aproximação das partes interessadas;
(d) Numa primeira etapa, somente as informações identificadas como não confidenciais de seu cadastro serão disponibilizadas em nosso Banco de dados para pesquisa e serão acessadas por Investidores interessados em negociar com você;
(e) Na segunda etapa, as informações confidenciais serão acessadas em duas fases, sendo a primeira por Investidores previamente cadastrados e identificados e a segunda somente com sua previa autorização, seguindo as regras de negociação da BOLSA DE EMPRESAS, que garantem segurança e sigilo;
(f) Na terceira etapa, haverá a revelação simultânea dos nomes e demais informações para que as partes interessadas façam contato direto e iniciem negociação sem qualquer intermediação por parte da Bolsa de Empresas;
(g) Cada etapa da negociação será previamente informada e orientada por e-mails que enviaremos a você. Havendo qualquer dúvida, acesse “Dúvidas Freqüentes” ou “Fale Conosco”;
(h) Vencido o prazo de cadastramento de 180 dias, o cadastro de sua Empresa será retirado de nosso Banco de Dados, havendo, entretanto, em caso de interesse, a possibilidade de renovação do mesmo por mais um novo período de 180 dias, mediante novo pagamento da Taxa de Adesão que estiver sendo praticada na época.
2.2. Caso o USUÁRIO seja Investidor e deseje comprar:
(a) Pesquise gratuitamente em nosso Banco de Dados, através do mecanismo de busca por palavras chaves, a existência de alguma Empresa ou participação societária de características que atendam seu interesse;
(b) Para realizar negócios na Bolsa de Empresas você deve, inicialmente, se cadastrar como Usuário dos nossos serviços;
(c) Cadastre gratuitamente seus interesses de investimento de forma dirigida aos negócios encontrados por você na pesquisa realizada ou, caso não tenha obtido sucesso, para ter suas informações disponibilizadas em nosso Banco de Dados para que outros possíveis interessados possam localizá-lo.
(c.1) As suas informações cadastrais pessoais e detalhes do Investimento que pretende realizar serão classificados em dois níveis de sigilo para serem acessadas por interessados:
1) Não confidenciais (acesso irrestrito por qualquer interessado)
2) Confidenciais (acesso possível, mediante senha, apenas para interessados cadastrados)
(d) Numa primeira etapa, apenas as informações não confidenciais de seu cadastro serão disponibilizadas em nosso Banco de dados e acessadas por interessados em negociar com você.
(e) Numa segunda etapa, as suas informações confidenciais serão acessadas, quando solicitadas, mas somente por interessados previamente cadastrados e identificados, seguindo as regras de negociação da BOLSA DE EMPRESAS, que garantem segurança e sigilo.
(f) Cada etapa da negociação será previamente informada e orientada por e-mails que enviaremos a você. Havendo qualquer dúvida, acesse “Dúvidas Freqüentes” ou “Fale Conosco”
3. Obrigações do USUÁRIO
3.1. O USUÁRIO responsabiliza-se integralmente pela veracidade e procedência de todas as informações preenchidas no CADASTRO, bem como deverá, sempre que necessário for, mantê-las atualizadas.
3.1.1. As informações constantes do CADASTRO serão utilizadas em âmbito nacional e/ou internacional, dentro do escopo do Site, sendo que o usuário autoriza expressamente a BOLSA DE EMPRESAS, em caráter irrevogável e irretratável, a divulgar tais informações, respeitadas as regras de negociação e os procedimentos de confidencialidade da Bolsa de Empresas, conforme cláusulas 4 e 7, a seguir, sem que isso implique no pagamento de qualquer remuneração (royalties) ou na violação de direitos autorais ou de outro direito de propriedade inerentes a tais informações, ainda que vinculados a qualquer outro veículo de mídia.
3.2. O USUÁRIO deverá certificar-se que somente pessoas autorizadas poderão representá-lo e tenham acesso ao sistema agindo em seu nome, mediante o uso da senha fornecida. A BOLSA DE EMPRESAS não se responsabiliza caso o usuário permita, de forma descuidada, que terceiros utilizem a sua senha.
3.3. É vedado ao USUÁRIO inibir a participação de outros usuários no Site, assim como praticar ou encorajar condutas ofensivas ou criminosas, disponibilizar material contaminado com vírus, transmitir e-mail em cadeia, propaganda, oferta de bens e serviços ou investimentos outros que não aqueles compreendidos no escopo do Site, esquemas de pirâmides ou quaisquer outras formas de divulgação comercial, exceto com expressa autorização da BOLSA DE EMPRESAS. É vedado, também, simular ou divulgar dados falsos ou de Empresas ou de Investidores / compradores inexistentes, ou ainda se fazer passar, sem estar devidamente autorizado, por terceiros de boa fé.
3.3.1. A identificação dos usuários envolvidos em atos fraudulentos ou criminosos implicará necessariamente na sua comunicação às autoridades competentes. A administração da Bolsa de Empresas se reserva o direito de, a qualquer momento, lançar mão de todos os meios que julgar necessário para coibir, e inclusive identificar, os autores que acessarem nosso “Site” com o intuito de divulgar informações falsas ou utilizar-se dos nossos serviços para fins diversos dos termos nele especificados.
4. Uso de informações do CADASTRO
4.1. As informações constantes do CADASTRO são confidenciais e seu uso é restrito e dirigido aos objetivos propostos pela Bolsa de Empresas, conforme procedimentos acima.
5. Direitos e Obrigações da BOLSA DE EMPRESAS
5.1. Na qualidade de veículo exclusivo para divulgação de negócios de compra e venda de Empresas e participações societárias em seu “Site”, a BOLSA DE EMPRESAS não se responsabiliza pela qualidade, veracidade, segurança ou legalidade dos dados e informações cadastrados, nem tampouco pela idoneidade dos Investidores e/ou Proprietários e a sua capacidade de pagar os valores entre eles negociados, obrigando-se os Usuários, autor e responsável, a isentá-la e a indenizá-la em relação a qualquer pleito nesse sentido.
5.2. A Bolsa de Empresas não participa e não faz a intermediação das negociações entre os Usuários, apenas proporciona a identificação e aproximação das partes interessadas, portanto não cobra comissão de intermediação pelos seus serviços. Desta forma, estão desautorizadas as pessoas que, inescrupulosamente, possam pretender realizar em nosso nome tais intermediações ou cobranças por esses serviços não realizados por nós.
5.3. A aceitação desse contrato confere à BOLSA DE EMPRESAS a prerrogativa de monitorar, editar, revelar e recusar-se a publicar e remover a qualquer tempo, por qualquer razão, material ou conteúdo, inclusive informações de USUÁRIOS, que não se coadunem com os princípios e propósitos do Site.
6. Modificações no “Site”
6.1. A BOLSA DE EMPRESAS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, encerrar, modificar ou suspender qualquer parte do seu “Site”, inclusive seu conteúdo, ferramentas e tempo de acesso parcial ou integral oferecidos aos usuários, sem necessidade de prévio aviso.
6.2. Para os fins deste instrumento, não serão consideradas como modificações as inovações tecnológicas ou desenvolvimentos introduzidos no “Site” pela BOLSA DE EMPRESAS que, a seu critério, sejam capazes de aprimorar os serviços prestados.
7. Confidencialidade
7.1. O USUÁRIO compromete-se a manter sigilo acerca das informações que tenha acesso e que sejam consideradas e identificadas como confidenciais, sendo-lhe vedado divulgá-las, comercializá-las ou delas utilizar-se para fins diversos daqueles estabelecidos na cláusula 1 deste documento.
7.2. A BOLSA DE EMPRESAS compromete-se a manter sigilo acerca das informações fornecidas pelo USUÁRIO, sendo-lhe vedado divulgá-las, comercializá-las ou delas utilizar-se para fins diversos daqueles inerentes ao escopo do Site.
8. Tributos
8.1. O pagamento de todos os tributos e encargos decorrentes do negócio que vier a ser firmado entre comprador e vendedor deverá ser por estes efetuado.
9. Lei e Foro
Este contrato será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente.
O inteiro teor deste Termo de Adesão pode ser livremente impresso pelo Usuário.
